O livramento condicional não deve ser negado em razão de atraso em assinatura de documento para progressão de regime. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do ...

O prévio recolhimento do réu à prisão é uma medida excessivamente grave, sendo devida a expedição da guia de execução, independentemente do cumprimento do mandado, para possibilitar ao de ...

No entanto, o Ministério Público solicitou que a gerência da unidade prisional onde o apenado cumpre pena se manifestasse sobre a viabilidade do pedido. Ao analisar o caso, o magistrado indeferiu o ...

O detento, que estava apenado no Presídio Regional de Caxias do Sul, fugiu do estabelecimento prisional por volta das 9h30min. Detalhes da Fuga De acordo com informações apuradas pela reportagem do ...

A pasta distrital ainda destacou que fornece kits de higiene pessoal aos custodiados, além de produtos para limpeza das celas, mas ressaltou que a Lei de Execuções Penais estabelece que é dever do ...

O pedido de transferência de Marcos teve fundamentação na condenação do apenado pelo crime de furto de automóvel, muito embora não tenha sido comprovado o seu envolvimento no plano para ...

Apenado foge do Presídio Regional de Caxias do Sul; polícia faz buscas para localizá-lo Homem deixou a penitenciária durante o horário para tomar sol no pátio. As circunstâncias que ele efetuou a fuga ...